Política de Privacidade

A FEBASP ASSOCIAÇÃO CIVIL, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO, neste ato denominada BELAS ARTES, reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), deseja que você se familiarize com a maneira como há a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados.

Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados, desde sua primeira navegação em nosso portal acadêmico, operados e controlados pela BELAS ARTES.

Ao fornecer os seus dados pessoais ao BELAS ARTES você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

1. Objeto

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e será sempre atualizada em decorrência de eventual modificação normativa ou de evolução e alterações de processos e tecnologias. Ao utilizar nossos serviços, o usuário entende que coletaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD), das disposições consumeristas da Lei Federal n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990, das normas regulatórias do Ensino Superior e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro
aplicáveis.

2. Princípios para o tratamento de dados de dados pessoais

O CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e em observância aos seguintes princípios para tratamento de dados:

• Os dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Os dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
• Os dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
• Os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou administrativas adequadas.

3. Dados Coletados pelo Belas Artes

O Centro Universitário Belas Artes coleta os seguintes dados pessoais e informações dos seus usuários:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• RG;
• Nome da mãe;
• Estado civil;
• Endereço;
• E-mail;
• Números de telefone e WhatsApp;
• Gênero;
• Foto;
• Perfil de mídia social;
• Descrições e preferências pessoais;
• Nível de instrução ou escolaridade;
• Área de interesse, modalidade de interesse, curso de interesse;
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o usuário e o Belas Artes.
• Cookies de navegação

4. Direito dos Titulares

Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

1. Direito de acesso: é o direito do titular de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

2. Direito de Atualização: é o direito do titular de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

3. Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do titular de ter seus dados apagados, desde que eles não estejam sendo mantidos em virtude de outras obrigações legais;

4. Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o GRUPO CEUMA não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

5. Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

6. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O titular poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita ou por e-mail enviada ao BELAS ARTES especificando:

• Nome completo
• Endereço
• Número do CPF
• E-mail
• Direito que deseja exercer
• Data
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: dpo.privacidade@belasartes.br.

5. Finalidades para o tratamento de seus dados pessoais

A coleta de dados dos titulares se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do titular, sendo este dispensável somente nas seguintes hipóteses: I) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, INEP, CAPES, etc.); II) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública,
de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos (PROUNI e FIES); realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis; III) exercício regular de
direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; e, IV) nas demais hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados.

5.1. Os dados informados pelo titular que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

5.2. Os dados relacionados à execução de contratos firmados com o titular serão utilizados na prestação de serviços firmado entre o Belas Artes e o titular dos dados, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o titular.

5.3.No ato da inscrição do processo seletivo no Belas Artes, serão coletados dados sensíveis relativos à existência de necessidades especiais, para fins de realização de prova.

5.4.Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

6. Como são tratados os seus dados

A BELAS ARTES adota as melhores práticas de Segurança da Informação, priorizando a segurança e proteção dos dados pessoais de seus usuários.

É priorizada a anonimização dos dados pessoais, em casos específicos de análise de dados, e a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais.

Caso o usuário forneça informações de pagamento, como dados de cartão de crédito, essas serão transferidas à empresa contratada pela BELAS ARTES, com medidas de criptografia, e não serão armazenados no banco de
dados da BELAS ARTES.

7. Das medidas de segurança e proteção de dados

O acesso ao ambiente virtual do BELAS ARTES, bem como a veracidade das informações prestadas, são de única responsabilidade do usuário. O BELAS ARTES visando proteger e manter seguras as informações coletadas, instalou alguns procedimentos de segurança da tecnologia, inclusive gerando senha e login para acesso pessoal e intransferível. Recomendamos que sua senha e o login não sejam divulgados a terceiros.

O BELAS ARTES responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709, o BELAS ARTES comunicará ao usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao usuário.

8. Do compartilhamento e transferência dos dados pessoais

O BELAS ARTES fica autorizado a compartilhar os dados pessoais dos Titulares com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas nesta política, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709. A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos
dados do titular.

9. Do tempo do tratamento dos dados

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para realização da atividade de contato e prospecção de clientes. O tratamento dos dados se dará pelo tempo exigido por lei, ou o tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da BELAS ARTES, em cumprimento das obrigações legais ou regulatórias, nos termos do art. 16 da Lei nº 13.709/18, podendo ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

10. Do encarregado de proteção de dados do Belas Artes

O encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer) é o profissional/empresa encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de dados subcontratado, bem como os colaboradores que tratem os dados, a respeito das obrigações do BELAS ARTES nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação
nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

O Belas Artes disponibiliza abaixo os dados de contato do Encarregado de Dados Pessoais (DPO), sendo este o responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos usuários, ou da Autoridade Nacional, que estejam relacionados com dados pessoais.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais:

Adriana Pesce Salles Arcuri, e-mail: dpo.privacidade@belasartes.br.

Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, solicitamos que entre em contato com o nosso DPO. Além disso, você tem o direito, a qualquer momento, de registrar uma queixa diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11. Fundamentos Legais

A presente Política de Privacidade do BELAS ARTES tem por fundamento a Lei n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor; a Lei n.° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Código Civil brasileiro; Lei n.° 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o Uso da Internet no Brasil; o Decreto n.° 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei 12.965, de 2014; e, a Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12. Informações Finais

O BELAS ARTES pode alterar essa Política a qualquer momento, por isso é muito importante acessá-la periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem a necessidade de novas autorizações, nós o/a informaremos previamente, a fim de garantir o consentimento, caso haja necessidade.

13. Da Aceitação

A aceitação desta Política de Privacidade é indispensável à utilização do site e dos serviços educacionais prestados pelo BELAS ARTES, haja vista as questões técnicas e contratuais. Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato, sendo informadas diretamente no site, sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

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